Relações Laborais em Contexto Pandémico – Parte IV - Conclusões (EBA Sociologia/Lusango – Consultoria para o Desenvolvimento)
Conclusões
Na sequência da análise ao inquérito do estudo “Relações Laborais em Contexto Pandémico” (EBA Sociologia/Lusango, Consultoria para o Desenvolvimento), elencamos algumas conclusões:
- Existe uma maior compreensão para com as empresas em casos em que a sua viabilidade está, de facto, posta em causa e atinge, por inerência, as pessoas que lá trabalham. Acontece, por exemplo, em pedidos aos trabalhadores para que adiem as suas férias (sendo repostas mais tarde). Note-se, aliás, que estamos perante pedidos (negociados) e não perante exigências;
- Perceção de que a perda de atividade por parte das empresas levou ao aumento dos despedimentos e, subsequentemente, tal como aconteceu noutros contextos, à degradação das condições de trabalho;
- Compreensão de que uma estratégia de comunicação e gestão eficaz assenta na negociação entre as partes. Contudo, a pandemia contribuiu (servindo, algumas vezes, de desculpa) para menores graus de negociação e para a diminuição do poder reivindicativo dos trabalhadores;
- As medidas do Governo para fazer face às falências e aos despedimentos (particularmente em Portugal) só conseguiram estancar parcialmente (ou serviram de remendo) a crise laboral. De facto, a sua implementação súbita nem sempre foi bem compreendida pelas partes (falta de tempo? Falta de informação?). Embora as medidas tenham conseguindo “segurar” algumas empresas e alguns postos de trabalho foram, muitas vezes, utilizadas de forma pouca transparente por parte de muitas empresas, conduzindo à deterioração das condições de trabalho e do rendimento. Da mesma forma, a capacidade para as medidas existentes segurarem o emprego a médio prazo é bastante diminuta;
- As medidas de higiene e segurança implementadas nos locais de trabalho (já de si onerosas) são tendencialmente permeáveis e “esquecidas” (particularmente em momentos em que a perceção do risco parece menor);
- Embora os trabalhadores sem vínculo (trabalhadores independentes) ou com vínculos mais precários (contratos a prazo) sejam os mais afetados de forma imediata (sendo, facilmente, “descartados” pelas empresas), a crise laboral assume contornos de dominó atingindo, gradualmente, todos os outros. O rendimento do fator trabalho, salvo algumas exceções, diminuiu e o espectro das falências e dos despedimentos é transversal. Mais uma vez, as políticas sociais implementadas foram importantes, mas têm sido apenas “remendos” e não resolvem problemas estruturais de base. A precaridade assume-se como a tendência sendo invisível e ténue a linha que a separa da pobreza. A crise não só a reforçou como também abrangeu uma substancial camada de trabalhadores para quem ela nunca se afiguraria como uma realidade, ou que sempre se sentiram como integrantes da classe abstrata que constitui a classe média (profissionais liberais, por exemplo);
- À medida que número de desempregados e de falências aumenta, a motivação e a disponibilidade para o trabalho tendem a diminuir. A incapacidade de planear, de forma individual ou coletiva, condiciona o ânimo e afunila a visão na busca de soluções. Tanto as empresas, como os trabalhadores, enfrentam cenários de incerteza de foro (muitas vezes) diário;
- A posição de um trabalhador na sua entidade patronal (cargo que ocupa, salário, tipo de contrato) condiciona a sua capacidade de resposta e visão perante os problemas. Por muito, por pouco, por menos que seja, o trabalho é percecionado enquanto a garantia (nem sempre real) de sobrevivência individual e familiar. O trabalhador enfrenta a verdade inquestionável de que é o elo mais frágil, que pode ser substituído e de que o panorama laboral é pantanoso. Logo, embora exista a noção de que todas as atitudes que o coloquem a “enfrentar” a entidade patronal (muitas vezes, por direitos básicos) são salutares, a verdade é que está sempre inerente o risco que constitui qualquer tipo de reivindicação. A pandemia não só o agravou, como também diminuiu a capacidade de respostas coletivas por parte dos trabalhadores. Pior: embora o trabalhador saiba que a sua situação é similar à de milhões de outros, o seu “drama” humano é sempre sentido na individualidade;
- As respostas sociais e sanitárias para fazer face à Covid-19 abafaram todas as problemáticas socio-sanitárias inerentes ao trabalho e à vida social. Por medo, por desconfiança, ou por falta de respostas dos serviços (que tendem para a saturação, visto que o número de internados com a Covid-19 tem aumentado), as pessoas assistem à degradação da sua saúde. No cerne do medo coletivo, crescem exponencialmente outras doenças, nomeadamente de foro psicológico;
- Embora o número de pessoas infetadas aumente e, subsequentemente, o estigma relativamente à doença também, as empresas (por medo, por desconhecimento, ou por não saberem como lidar com a situação) têm alguma dificuldade em reintegrar pessoas que estiveram infetadas. O mesmo acontece quando alguém “pensa” estar contagiado e continua a ir trabalhar (não partilhando os seus receios com a entidade patronal e com os colegas). Embora a informação sobre como agir exista, a realidade social demonstra, na prática, que não existem respostas sociais institucionalizadas que consigam lidar, de forma eficiente, com situações em que um trabalhador “pensa” estar infetado. O medo de perder o emprego, o achar que é (quase) assintomático (ou que se pode automedicar sem realizar teste), ou o negacionismo crescente perante a crise pandémica (que também constitui um reflexo do desespero coletivo), condicionam a que muitas pessoas se continuem a movimentar no espaço público (nas empresas, nas instituições, nos transportes) colocando em risco a sua saúde e a de todos;
(cont.)
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