Hector
Afonso Costa (Portugal/São Tomé e Príncipe) vive em Coimbra. É Licenciado e Mestre
em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Pós-graduado
em Território, Risco e Políticas Públicas pelo IIIUC - Instituto de
Investigação Interdisciplinar da Universidade de Coimbra e Doutorando pela
mesma instituição. Fez investigação no Centro de Estudos Sociais da Universidade
de Coimbra e é professor de Educação Moral Religiosa Católica no Agrupamento de
Escolas Coimbra Centro.
1- Estudantes dos PALOP na Universidade de Coimbra
Portugal tem vindo, desde 1975, a receber nas suas
universidades estudantes de países africanos de língua oficial portuguesa que
se inscrevem em cursos superiores, pós-graduações, mestrados e doutoramentos. Estes
estudantes têm ao seu dispor vagas nas instituições do ensino superior
portuguesas, no âmbito do regime especial de acesso ao ensino superior. Este
regime isenta os estudantes de realizar os exames nacionais de ensino
secundário para efeitos de nota de acesso ao ensino superior. Os estudantes naturais dos PALOP são a
população principal, de maneira que 80% das vagas são ocupadas ao abrigo deste
regime especial previsto na lei portuguesa que permite que umas máximas de 10%
das vagas por curso sejam destinadas a estes estudantes.
De acordo com os dados
estatísticos do ministério da ciência, tecnologia e do ensino superior,
relativa ao ano letivo de 2007/2008, os estudantes angolanos foram os mais
representados desse conjunto de países, com uma população de 4648 estudantes,
em segundo lugar vinha Cabo Verde, com uma população de 3844 estudantes,
Moçambique 983 estudantes, S.Tomé e Príncipe 644, Guiné-Bissau 318 estudantes.
Ou seja, o total de estudantes dos PALOP inscritos nas Universidades
portuguesas no ano letivo de 2007/2008 foi de 13428.
A Universidade de Coimbra faz parte de um
conjunto de instituições de ensino superior em Portugal que, tradicionalmente
acolhe a população estudantil dos PALOP.
A Universidade de Coimbra está sedeada na
cidade de Coimbra, é a mais antiga Universidade portuguesa e a terceira mais
antiga de toda Europa.
A instituição, uma das
maiores do país, remonta ao século seguinte ao da própria fundação da nação
portuguesa, pois foi criada no século XIII, em 1290 por D. Dinis.
Hoje, a Universidade de
Coimbra, conta com oito Faculdades (Letras,
Direito,
Medicina, Ciências e Tecnologia, Farmácia, Economia, Psicologia e Ciências da Educação, Ciências do Desporto e Educação Física) e cerca de 22 mil
alunos. Sendo 18.228 estudantes de Licenciatura, 551 estudantes
de pós-graduação e 1.102 estudantes nos cursos de mestrados.
Esta instituição tem vindo
a apresentar, tendências recentes de abertura e democratização, bem como, uma
tendência para a regionalização (Estanque e Nunes, 2006). Pois, vinte e dois
por cento dos estudantes da UC são recrutados no concelho de Coimbra; 12,8 por
cento nos restantes concelhos do distrito; 28,2 por cento nos restantes
concelhos da Região Centro (Estanque e Nunes, 2006). Assim, 63 por cento da
população estudantil é originária desta região do país, enquanto 37,7 por cento
é oriunda de outras regiões do país; 3.1 por cento são dos PALOP e 2.1 por
cento de outros países (Estanque e Nunes, 2006).
Os estudantes dos PALOP
também representam uma população bastante significativa no universo dos estudantes
que partilham este espaço físico e social, com uma população numérica de mais
500 estudantes, divididos pelas diferentes Faculdades e cursos de licenciatura,
pós-graduação, mestrado e doutoramento.
Vêm de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique
e S.Tomé e Príncipe, à procura de mais e melhor formação, procuram em Portugal,
o grau académico que não podem obter nos países de origem.
1.1-Dificuldades dos estudantes dos PALOP em Coimbra
Os fluxos migratórios dos
estudantes, particularmente, dos PALOP para Universidade de Coimbra, ainda
continuam intenso, não obstante o aparecimento de uma pluralidade de
instituições universitárias e superiores nestes países que têm oferecido cursos
para obtenção de credencial universitário ou superior.
Estes fluxos estão em
envolto de algumas assimetrias em termos de género dos estudantes, bem como a
origem geográfica dos mesmos. Isto é, o universo desta população é dominado por
rapazes, quanto a nacionalidade, os cabo-verdianos são a maioria, em segundo
lugar os angolanos, depois segue-se os são-tomenses, guineenses e moçambicanos.
No que diz respeito à
distribuição por Faculdades, é nas Faculdades de Ciência e Tecnologia, Direito,
Economia, Medicina, que está concentrada uma grande parte dos estudantes dos
PALOP. Porém, não nos basta refletir apenas sobre os fluxos, importa-nos sim,
refletir também sobre a persistência ou a existência de um conjunto de fatores
insustentáveis, que têm condicionado a estabilidade socioeconómica destes
estudantes em Portugal, neste caso, em Coimbra, e que, tem dificultado de certa
forma, o sucesso académico e a integração dos mesmos na dinâmica da comunidade
e da cidade.
Esta população estudantil,
como já tinha dito anteriormente, veio para Portugal, neste caso para Coimbra,
ao abrigo das vagas atribuídas anualmente aos países africanos da língua
oficial portuguesa. Muitos não têm bolsa
de estudo quer do Estado que lhes concedeu à vaga, quer do seu próprio País de
origem. Mesmo os que têm bolsa de estudo, não estão livres dos fatores
insustentáveis, porque, por um lado, em alguns casos, a bolsa chega muito
atrasada e é muito insuficiente, dada a complexidade do contexto atual, onde as
propinas estão cada vez mais caras, acompanhadas da subida do custo de vida
(aluguer do quarto, transporte, materiais didáticos etc.). Só a título de
exemplo, um estudante da Universidade de Coimbra gasta em média, mais de cinco
mil euros por ano, cerca de 600 euros por mês (JEEFEUC, 2008).
Este valor é contrastante
com o valor da bolsa/subsídio, pois, um estudante recebe em média, cerca de
4200 euros por ano.
Em alguns casos, não podem
perder o ano, pois, perdido o 1º ano, os alunos perdem também a bolsa de
estudo. E vêm-se obrigados a recorrer ao trabalho em part-time, que não raras
vezes prejudica os estudos, para por um lado, colmatar as dificuldades
financeiras e, por outro lado, para poder custear os seus estudos.
Ainda como agravante, o emprego com visto de
residência para estudo está muito difícil de conseguir. Pois nem todos os
títulos de residência concedidos aos estudantes estrangeiros os permitem
trabalhar.
De acordo com a Lei que
regula o trabalho de estudantes estrangeiros, esta obriga-os a pedir
autorização ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para trabalhar (art.
88º). Esta autorização só é dada se o estudante tiver já um contrato de
trabalho previamente apresentado na Inspeção-geral do Trabalho e, como as duas
licenças se requerem uma à outra ao mesmo tempo, os estudantes dificilmente
arranjam emprego.
E isso faz com que na
maior parte das vezes, os estudantes ficam entregues à sua sorte e a lutar pela
sobrevivência. Pois, por um lado, as redes criadas por estes estudantes, que
são em muitos casos, constituídas por amigos, elementos da família alargada ou
antigos colegas, não lhes conseguem dar um suporte económico e emocional
sistemático.
Por outro lado, não existem na Universidade de
Coimbra, políticas de apoios sustentáveis, que visem atenuar objetivamente as
carências financeiras destes estudantes. Embora exista nos SAUC, alguns apoios
pontuais abrangentes a esta população.
Segundo os SASUC, só podem
candidatar à atribuição de bolsas de estudo, estudantes portugueses e os nacionais
dos estados membros da Comunidade Europeia que estejam em situação de carências
financeiras.
Portanto, neste caso, os
estudantes dos PALOP, estão fora deste contrato social, ou seja, não têm acesso
à cidadania. Esta restrição é transversal ao mercado de trabalho, onde se
assiste uma espécie do “apartheid social”. Pois, se olharmos às paisagens
sociais dos grandes Centros Comercias, iremos constatar que, por um lado,
existe uma seleção racial e nacionalista dos colaboradores que trabalham nos
alguns ramos, como por exemplo, lojas de roupas etc. E por outro lado, no ramo
de restauração/cafetaria, assistimos uma grande presença dos estudantes
estrangeiros, nomeadamente, africanos, pois, os cidadãos nacionais são poucos recetivos
a estes ramos de atividades. De maneira que, os estudantes dos PALOP são
chamados para ocuparem estes postos de trabalho. Esta população trabalha em
muitos casos informalmente, sem contrato de trabalho, não fazem qualquer tipo
de descontos, em suma, ficam desprovidos de qualquer proteção social. Pois, as
empresas aproveitam às fragilidades sociais destes estudantes, para os
explorar, em termo de mão- de-obra- barata.
Portanto, diante destas dificuldades, os
estudantes ficam sem tempo para estudar, para pensar, para refletir. Prova
disto, é a existência de um grande número de estudantes repetentes que nunca
conseguem acabar os seus cursos.
Tal como os imigrantes
económicos, os estudantes dos PALOP também apresentam muitas vulnerabilidades
sociais e económicas, porque são enviados para estudar num país, neste caso,
numa Universidade que acolhe e integra deficientemente os estudantes
internacionais, sobretudo, os oriundos dos países em via de desenvolvimento,
como é o caso dos PALOP.
2- Bibliografia:
Desidério,
J. Edilma (2006), “Migração Internacional Com Fins de Estudo: O Caso Dos
Africanos do Programa Estudante – Convénio De Graduação Em Três Universidades
Públicas No Rio de Janeiro”, Dissertação De Mestrado em Estudos Populacionais
e Pesquisas Sociais. IBGE – Instituto Brasileiro De Geografia e Estatística e ENCE
– Escola Nacional de Ciências Estatísticas.
Estanque, Elísio; Nunes, João
Arriscado (2006), “Os Estudantes da Universidade de Coimbra: Massificação,
Feminização e Défice de Associativismo”, in Oficina dos Saberes. Rua Larga:
Revista da Reitoria da Universidade de Coimbra.
Hart, K (1973), “Informal Income
Opportunities and Urban Employment in Ghana
MCTES – Ministério da Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior (2008), Inquérito estatístico aos alunos diplomados e matriculados
do ensino superior.
Santos, Boa Ventura de Sousa(2001) “ Os fascismos sociais”, in
B.S.Santos, A cor do tempo quando foge. Crónicas 1985-2000. Porto:
Afrontamento, pp.344-346.
Silva, Pedro Duarte (2005), A Protecção
Social da Populção Imigrante: Estudo Comparado e Proposta de reforço .Acime(Alto
Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas.
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