Relações Laborais em Contexto Pandémico – Parte II (EBA Sociologia/Lusango – Consultoria para o Desenvolvimento)

Relações Laborais em Contexto Pandémico – Parte II (EBA Sociologia/Lusango – Consultoria para o Desenvolvimento) Parte II (Continuação) Próximas situações: “Situação 4 Filipe trabalha como empregado de mesa (garçom) num restaurante. Devido à pandemia, para evitar contágios, os restaurantes foram obrigados a tomar algumas medidas de proteção (uso de máscaras no interior, higienização dos espaços, álcool-gel, limpeza das mesas antes e após cada utilização, etc.). Filipe repara que a maior parte dos clientes prefere ficar na esplanada que começa a encher, principalmente nos dias de maior calor. O patrão de Filipe diz-lhe que não têm dinheiro para estar sempre a desinfetar as mesas com os antissépticos adequados e que iriam passar a usar sabão comum, ou apenas passar um pano molhado (mentindo se os clientes lhe perguntassem). Também lhe diz que dentro do estabelecimento, desde que ninguém reparasse, os funcionários e os clientes habituais não precisavam de andar de máscara. Embora não concorde, Filipe segue as instruções do patrão. Até que medida concorda: Com a atitude de Filipe Com a atitude do patrão”

Nesta situação, Filipe, que trabalha como empregado de mesa, é confrontado com o facto de o restaurante onde trabalha não estar a cumprir com as novas medidas de higiene e segurança, advindas da resposta à pandemia. Embora tenha chamado a atenção ao seu patrão, este não se mostra disposto a cumpri-las (optando por ter uma atitude mais permissiva e com menos custos). Filipe acata as decisões do patrão. Esta é, aliás, uma situação bastante comum na nossa realidade social. As medidas ditadas à generalidade dos cafés e restaurantes, como condição para a sua abertura, não são simples de acatar e implicam uma atenção/reforço constante. Note-se que o setor do lazer e da restauração foi um dos mais afetados pela pandemia. Embora com algumas ajudas do Estado, os custos para a implementação e reestruturação das medidas de higiene e segurança são consideráveis e existe um forte receio que estas afastem (ainda mais) os clientes A maior parte das respostas revelam discordância, quer relativamente à atitude do trabalhador, quer relativamente à atitude do patrão. Contudo, existe um maior grau de discordância para com a atitude de patrão que pode ser explicado, em parte, por este ser a autoridade e ditar as regras. Mas a atitude do trabalhador, embora seja o elo mais frágil da relação laboral, não é neutra, nomeadamente porque não sofre nenhuma “ameaça”, ou represália. Embora não concorde, também não reclama e, logo, revela conivência. “Situação 5 Salomé é consultora de viagens há vários anos numa agência de turismo que se viu obrigada a encerrar na sequência do surto pandémico atual. Dois colaboradores da agência contraíram infeção por Coronavírus, sendo um destes a Salomé. Durante a quarentena obrigatória, Salomé soube que o outro colega infetado, sem vínculo contratual, foi dispensado. No regresso à atividade, após ter a confirmação de que já não estava infetada, Salomé apercebe-se da rejeição por parte da Chefia que a convida a ficar do lado de fora das instalações, dando-lhe ordem para distribuir panfletos. Ao questionar o porquê da atribuição daquela função, respondem que seria mais útil a andar na rua e se não a quisesse podia despedir-se da agência, pois não voltaria ao exercício das suas funções anteriores. Salomé recusou desempenhar a nova função atribuída e denunciou a agência de turismo à Autoridade para as Condições do Trabalho. Até que medida concorda: Com a atitude de Salomé Com a atitude da agência de turismo”

Nesta situação, a consultora de viagens, Salomé, regressa às suas funções na empresa depois de ter estado contaminada pelo novo coronavírus (situação pela qual passara outro dos seus colegas). Embora já esteja curada, a empresa recusa-se em lhe atribuir as anteriores funções, dando-lhe ordens para distribuir panfletos na rua. Salomé recusa-se e a empresa ameaça-a com o despedimento. Salomé denuncia a empresa à Autoridade para as Condições de Trabalho. Embora, gradualmente, o estigma sobre quem tenha estado contaminado seja menor, ou se caminhe, devido ao aumento exponencial dos casos pelo mundo inteiro (inclusive de pessoas com grande capital mediático) para uma certa “normalização”, a par do medo, ainda subsiste uma certa estigmatização relativamente às pessoas que estiveram contaminadas. A pouca informação sobre a doença (sintomas, causas, nuances, terapêuticas, fidedignidade dos testes, entre outros fatores) contribui para este cenário, agravado quando incide sobre pessoas com quem se convive em proximidade. Contudo, o medo e o desconhecimento nunca são razões válidas para o atropelo aos direitos e às condições laborais. Numa situação onde o grau de concordância entre a trabalhadora e a empresa é nulo, a maior parte das respostas concordam com a atitude de Salomé e discordam da atitude da agência de turismo. “Situação 6 Óscar é alfaiate e trabalha num atelier que produz camisas de homem por medida. Durante a pandemia o espaço nunca encerrou, mas alterou a confeção do produto habitual para máscaras sociais. O volume de trabalho triplicou, a Chefia exigiu aos colaboradores horas extraordinárias e mais um dia de trabalho suplementar (o sábado) para o atelier dar resposta aos pedidos. Os meios de produção mantiveram-se, assim como a força de trabalho. Óscar sabia que a matéria-prima do produto final não era certificada, contudo a Chefia deu ordem para costurarem uma etiqueta com falsa informação. Óscar estava com sobrecarga de trabalho, a desempenhar uma atividade repetitiva e frustrante; tinha conhecimento que as máscaras sociais não tinham uma certificação legítima. Como é trabalhador independente a falsos recibos verdes e não tem outra fonte de rendimento, além do atelier, cumpriu as ordens da Chefia. Até que medida concorda: Com a atitude do Óscar Com a atitude do atelier”

Na situação 6, Óscar vê o seu volume de trabalho aumentar no atelier de confeção têxtil, visto que, substituindo as camisas (o produto original) este passou a produzir máscaras sociais (com etiquetas falsificadas, visto não estarem certificadas). A empresa triplicou as encomendas e a faturação, mas as condições laborais de Óscar pioraram consideravelmente. Devido ao facto de ser um falso trabalhador independente (visto que desempenha, sob subordinação direta, cumprindo horário de trabalho em permanência, as atribuições de um trabalhador com contrato de trabalho), Óscar cumpre as instruções do atelier. No caso do trabalhador, as respostas revelam alguma indecisão. Embora a maior parte discorde da sua atitude, as opiniões neutras (Não concordo, nem discordo) ou concordantes também são relevantes. O facto de se tratar de um (falso) trabalhador independente, com tudo que isso implica em termos da fragilidade da proteção laboral, inclusive, da Segurança Social, explica, parcialmente, essa visão. De facto, por força das circunstâncias, a sua capacidade de reivindicação é praticamente nula. Relativamente à atitude do atelier, a maior parte das respostas são de grande discordância. Note-se que embora a empresa tenha sido obrigada de reposicionar-se em termos de atividade (algo que deve ser sublinhado), criando, inclusive, uma nova oportunidade de negócio e mantendo-se viável, as más práticas laborais não só se mantiveram como ainda se agravaram. Esta é, aliás, uma das várias críticas que têm sido feitas a muitas empresas que têm sido apoiadas pelo Estado. “Situação 7 Júlia é comissária de exposições num museu. Durante a evolução do novo coronavírus Júlia esteve em teletrabalho e em comunicação com a sua superior hierárquica que se manifestava bastante perturbada com a pandemia. Aquando da reabertura do museu ao público, no convívio diário, Júlia foi-se apercebendo das mudanças de comportamento da Chefe que se refletiam diretamente no seu desempenho e do departamento em geral. As exigências laborais eram agora contraditórias; havia falta de clareza na definição e controlo dos projetos e a comunicação era ineficaz. Habituada a um trabalho estruturado e em articulação direta com a Chefe, depara-se com uma relação, outrora produtiva, deteriorada e com lacunas na comunicação. Júlia sente falta de motivação, objetivos e autonomia para o desempenho do seu trabalho; aborda a Chefe e transmite a sua preocupação, demonstrando que o empobrecimento da relação se estava a repercutir na produtividade e eficácia organizacional do departamento. A Chefe diz que está farta de tudo e recusa-se a conversar com Júlia. Júlia dirige-se à Direção do museu e reporta a situação, denunciando a atitude da Chefe. Até que medida concorda: Com a atitude de Júlia Com a atitude da Chefe”

Nesta situação, Júlia regressa ao museu, onde trabalha como comissária de exposições, depois de ter estado a desempenhar as suas funções em regime de teletrabalho. Depara-se com a deterioração da sua relação funcional com a sua superiora hierárquica que se revela, cada vez mais, saturada e a acusar altos níveis de ansiedade devido à pandemia. Júlia sente que a qualidade do seu trabalho está a ser afetada pela degradação da comunicação com a chefe e resolve reportar essa situação à Direção do Museu. A maior parte das respostas tendem a concordar com a atitude de Júlia e a discordar da atitude da Chefe. Embora não exista, como nas situações anteriores, uma pressão, ou ameaça, direta ou indireta, sobre a trabalhadora, a falta de orientações claras sobre o seu trabalho reflete-se nos seus graus de satisfação, motivação e produtividade. Saliente-se que a ansiedade, os sintomas de “burnout”, a depressão, constituem outras das faces do cenário pandémico. A par de outras dimensões da saúde humana, a mental é uma das mais afetadas. Esse facto explica, parcialmente, o número de respostas neutras (Não concordo, nem discordo) relativamente às atitudes de Júlia e da Chefe. (cont.)