Relações Laborais em Contexto Pandémico – Parte I (EBA Sociologia/Lusango – Consultoria para o Desenvolvimento)

 

Relações Laborais em Contexto Pandémico – Parte I (EBA Sociologia/Lusango – Consultoria para o Desenvolvimento)

Parte I

 

“De momento, não podemos senão especular a respeito do impacto político e económico a longo prazo. Os historiadores mostram claramente que «uma verdadeira epidemia é um acontecimento, não uma tendência». Nas palavras do historiador da medicina Charles Rosenberg, «as epidemias iniciam-se num ponto do tempo, progridem por uma etapa limitada no espaço e na duração, seguem uma linha de evolução de crescente tensão reveladora, avançam para uma crise de carácter individual e coletivo, e, depois seguem à deriva até ao seu término». (…) O mundo sofrerá uma mudança profunda, não porque as sociedades assim o desejem ou por haver consenso quanto à direção da mudança, mas porque não será possível voltar atrás”.

Ivan Krastev (2020), O Futuro por Contar – Como a Pandemia vai mudar o nosso Mundo

Entre julho e setembro de 2020, a página Emprego e Bolsas na Área de Sociologia e a Lusango – Consultoria para o Desenvolvimento promoveram um inquérito online denominado “Relações Laborais em Contexto Pandémico”. Este questionário inseria-se na mesma linha e procede o inquérito anterior apelidado de “Riscos Sociais – Cenários Pandémicos”.

O principal objetivo deste questionário foi o de prosseguir a sequência de estudos em continuidade sobre os efeitos da Pandemia num cenário social marcado pela incerteza, pela complexidade e pela dificuldade em apontar caminhos, alternativas e estratégias.

Em termos específicos, procurava aferir, mediante a apresentação de diferentes situações sociais, decalcadas da realidade laboral, a forma como nos posicionamos perante as atitudes dos/as trabalhadores/as e das entidades empregadoras no âmbito das relações laborais. Embora apresentadas como situações individuais, por serem vivenciadas por muitos, é a lógica coletiva que está presente Sabendo que na base das nossas escolhas estão, também, as nossas perceções, procurou-se, também, aferir de que forma o contexto pandémico, mais do que gerar mudanças, agravou a ameaça e a incerteza que sempre caracterizaram a esfera do trabalho.

Embora estivéssemos à espera de uma participação maior, congratulamo-nos que este inquérito tenha possibilitado a obtenção de 102 questionários validados.

Em termos de género, 62,7% de respostas vieram de mulheres e 37,3% de homens. Relativamente à idade, a maior parte dos inquiridos situa-se na casa dos 36-45 anos (33,3%), seguindo-se os que estão entre os 46-55 anos (21,6%) e os que têm uma idade compreendida entre os 26 os 35 anos de idade (19,6%). 

Gráfico 1 - Género

Gráfico 2 - Idades

Em termos de nacionalidade (considerando, mais uma vez, a opção pela nacionalidade ou pelo país onde se vive há mais tempo), a grande maioria das respostas é de Portugal, seguindo-se Angola e o Brasil (sendo, aliás, os países onde esta página têm mais seguidores/as). Salienta-se, também, a obtenção de respostas oriundas de outros países, nomeadamente Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Espanha, Reino Unido, Macau (China) e Arábia Saudita.

Gráfico 3 - Nacionalidade

Seguidamente, foram apresentadas algumas situações, vividas ou relacionadas diretamente com o contexto laboral, onde os principais intervenientes eram sempre um/a trabalhador/a e a respetiva entidade laboral. Através de uma Escala de Likert, os/as inquiridos/as tinham que assinalar o seu grau de concordância relativamente à atitude do/a trabalhador/a e à atitude da entidade laboral. Note-se, mais uma vez, que todas estas 10 situações apresentadas foram “decalcadas” da realidade que presenciamos atualmente.

 

Foram apresentadas as seguintes situações:

“Situação 1

Rita trabalha numa empresa que entrou em Lay-off por causa da Pandemia e que esteve fechada devido ao confinamento obrigatório. Ao voltar ao trabalho, Rita iria gozar as suas férias, que já estavam marcadas, dentro de alguns dias. A empresa diz-lhe que isso não seria possível e que teria de gozar as suas férias mais tarde, pois se não estivessem todos as pessoas a trabalhar a empresa corria o risco de ir à falência. A empresa diz que é necessário o sacrifício de todos. Rita decide adiar as suas férias. Até que medida concorda:

Com a atitude de Rita

Com a atitude da empresa”

 

Gráfico 4 - Situação 1

A questão de um/a trabalhador/a ter de adiar as suas férias no período pós-confinamento (particularmente em Portugal, visto que outros países optaram por medidas diferenciadas) tornou-se uma situação recorrente. Neste caso, a empresa pede diretamente à trabalhadora (Rita) para que ela adie as suas férias, visto que a empresa corria o risco de ir à falência caso todos os/as trabalhadores/as não estivessem ao serviço. A trabalhadora opta por adiar as férias.

Nesta situação, a maior parte das respostas tendeu para concordar (Concordo e Concordo Muito) com a atitude de Rita, sendo pouca expressivas as respostas com opiniões contrárias. Relativamente à atitude da empresa, embora com menos consensualidade, a maior parte dos/as inquiridos/as também concordou. O tratar-se de uma situação excecional e o facto de a empresa lhe pedir para adiar as férias (não que ela deixaria de as gozar) explicam, parcialmente, esta visão. Contudo, sendo a sobrevivência da empresa que está em causa e, logo, a manutenção dos postos de trabalho, a lógica tendeu para um maior grau de concordância entre a trabalhadora e a entidade empregadora.

 

“Situação 2

Carlos trabalha no armazém de uma empresa que teve de despedir os seus dois colegas de trabalho devido à crise originada pela pandemia (perda de clientes, dificuldades em pagar salários e outras despesas, etc.). Carlos repara que o número de clientes diminuiu, mas que para o trabalho no armazém é necessário mais do que uma pessoa. Fala sobre isso ao seu Chefe, responsável pela empresa, mas este diz que não têm como contratar mais ninguém e que teria mesmo de ser ele a fazer todo o trabalho. O Chefe diz-lhe que se não quisesse fazer o trabalho podia ir-se embora, pois não faltavam pessoas a querer trabalhar. Carlos aceita trabalhar nessas condições.

Até que medida concorda:

Com a atitude de Carlos

Com a atitude do Chefe“

  

Gráfico 5 - Situação 2

Nesta situação, o trabalhador (Carlos) vê-se perante o aumento do seu volume de trabalho devido ao facto de dois dos seus colegas terem sido despedidos em virtude da pandemia. Embora Carlos não tenha como fazer todo o trabalho, visto que não compete a apenas a uma pessoa (sendo evidente a exploração laboral, a par do que isso acarreta em termos de desgaste físico e psicológico) o Chefe recusa-se em contratar mais alguém e “ameaça-o” com o despedimento, pois seria facilmente substituído. Não obstante este cenário, Carlos opta por continuar na empresa.

Perante a “escolha” de Carlos, existe uma distribuição equitativa nas respostas, evidente, aliás, na opção que foi mais assinalada (Não concordo, nem discordo). O receio de perder o emprego, agravado pelo contexto de incerteza que vivenciamos, explica em parte esta visão. De facto, esta é, aliás, uma situação comum no mercado laboral. A aceitação torna-se uma subjugação ancorada pela incerteza e pelo risco. Por sua vez, o risco e a incerteza desembocam numa “não escolha” ou num dilema - embora a realidade laboral que enfrenta seja má, perder o emprego neste contexto é pior ainda. Relativamente ao Chefe, a maior parte dos/as inquiridos/as discorda da atitude do Chefe, sendo pouco significativas as respostas que manifestam uma opinião contrária. Nesta situação, o grau de concordância (existente ou possível) entre o trabalhador e entidade laboral é totalmente inexistente.

 

“Situação 3

Ana trabalha como administrativa numa empresa que teve de encerrar as instalações por causa da quarentena. A empresa comunicou que alguns trabalhadores ficariam em teletrabalho (ou seja, a trabalhar e a receber o salário por inteiro) e outros estariam numa situação de Lay-off (ou seja, com o contrato suspenso e 70% do salário a ser pago pelo Estado). A empresa comunicou a Ana que ela estaria em teletrabalho. Ana continuou a desempenhar as suas funções a partir de casa. Contudo, quando foi ver o seu extrato bancário, reparou que o montante depositado era menor (ou seja, correspondia ao valor a ser pago a um trabalhador em Lay-off). Ana comunicou à empresa. A empresa respondeu-lhe que tinham optado por manter todos os trabalhadores em Lay-off porque não tinham como lhes assegurar os salários. Ana informou-lhes que se não lhe repusessem o valor por inteiro teria de fazer queixa às entidades competentes.

Até que medida concorda:

Com a atitude de Ana

Com a atitude da empresa”

Gráfico 6 - Situação 3

Na Situação 3, a trabalhadora (Ana) vê-se confrontada com o facto de a empresa onde trabalha não estar a cumprir com o que lhe haviam comunicado (ou seja, não estava em teletrabalho, mas em Lay-off e, por consequência, a auferir uma remuneração menor). A trabalhadora adverte a entidade laboral que, caso não lhe repusessem o valor total do salário, comunicaria à Segurança Social.

Perante esta situação, bastante comum, aliás, a maior parte dos/as inquiridos/as concorda (sublinhe-se, Concorda Muito) com a atitude da trabalhadora. No sentido inverso, a maior parte discorda da atitude da empresa. De facto, a falta de coerência e de transparência na forma como as decisões foram (são) comunicadas (ou não) aos/às trabalhadores/as, muitas vezes sem nenhuma explicação apresentada, constitui um dos principais focos de conflito nas relações laborais. Também neste caso, o grau de consenso entre trabalhadora e empresa é inexistente.

  

(Cont.)