Riscos Sociais – Cenários Pandémicos Parte I: Multidimensionalidade, por Ricardo Marques (EBA Sociologia/Lusango)

Riscos Sociais – Cenários Pandémicos Parte I: Multidimensionalidade, por Ricardo Marques (EBA Sociologia/Lusango)

Tendo como objetivo a compreensão e a discussão sobre as súbitas mudanças da realidade social perante a Pandemia da Covid-19, a Lusango – Consultoria para o Desenvolvimento e a página Emprego e Bolsas na Área de Sociologia (EBA Sociologia) realizaram durante o mês de abril um questionário denominado Riscos Socias – Cenários Pandémicos. O questionário detinha-se sobre dois eixos principais: analisar diferenças multidimensionais perante o risco; perceber quais os cenários (pós)pandémicos os inquiridos consideravam como sendo os mais prováveis. O questionário, anónimo, recolheu alguns indicadores demográficos, nomeadamente a nível de idade, género e nacionalidade - podendo os inquiridos optar pela “escolha” do país de onde são, efetivamente, nacionais, ou pelo país onde vivem há mais tempo (considerando, também, que muitas pessoas têm mais do que uma nacionalidade).

Sendo o primeiro inquérito online que a EBA Sociologia e a Lusango realizaram no âmbito de um estudo – os outros estudos foram presenciais utilizando, também, como instrumento principal o Inquérito por Questionário, mas também as Entrevistas Semiestruturadas (mendicidade infantil e Igualdade de Género em Angola, respetivamente), tivemos que lidar com algumas limitações, não só a nível logístico, capacidade de abrangência e adesão ao questionário (visto não ter limitações, geográficas, por exemplo), não sermos um centro de investigação, representatividade, cientificidade, dimensão do questionário (que procurou ser o mais curto e simplificado possível) mas, fundamentalmente, ao carácter experimental inerente à situação excecional que nós vivenciamos, advinda, fundamentalmente, de que, não estando na posse de todos os indicadores, o comportamento, o risco, a incerteza dos atores, assim como das múltiplas dimensões da vida social, também transporta consigo dúvidas sobre as metodologias e os instrumentos adequados.

Independentemente de todos estes fatores, no âmbito do que pode e deve ser o contributo das ciências sociais, teremos sempre como instrumento de fundo a discussão e o pensamento crítico, devendo sempre encarar as respostas como projeções e perceções perante o momento atual e o Pós (existindo, ou não, de que forma ou em que formato).

Em termos de participação obtivemos 100 questionários válidos, correspondendo à seguinte distribuição:

- 64 do género masculino e 36 do feminino;

- 5 inquiridos na faixa dos 18-25 anos; 18 na dos 26-35 anos; 45 na dos 36-45 anos; 25 na dos 46-55 anos; 2 na dos 56-65 anos e 5 na dos + de 65 anos;

- 79 oriundos de Portugal; 10 de Angola: 5 do Brasil; sendo os restantes 6 distribuídos por um conjunto de diferentes países: Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Reino Unido, China e Bélgica.

Seguidamente, foi apresentado um conjunto de dimensões (17), inquirindo-se sobre o grau de probabilidade associado ao Risco Social inerente a cada uma delas, nomeadamente:

- Aumento da ansiedade

- Aumento do risco de despedimento

- Perda/diminuição das condições laborais

- Aumento do número de falências das empresas

- Aumento do risco de se ficar doente

- Diminuição do acesso aos cuidados de saúde

- Diminuição do poder de compra

- Aumento do número de pessoas a viverem na pobreza

- Aumento das desigualdades sociais

- Diminuição da qualidade de ensino

- Dificuldades em se manter a habitação

- Aumento da insegurança nas ruas

- Diminuição da liberdade de imprensa

- Diminuição da liberdade de expressão

- Aumento dos conflitos familiares

- Aumento do conflito político nacional (dentro do mesmo país)

- Aumento dos conflitos internacionais

Podemos ver a distribuição das respostas no Gráfico seguinte:

Gráfico 1 - Riscos Sociais - Dimensões

Discriminando as 17 dimensões apontadas, os inquiridos consideram que a diminuição da Liberdade de Expressão e da Liberdade de Imprensa oferecem um risco Baixo/Muito Baixo. De facto, considerando a realidade atual, principalmente em Portugal, atendendo que a grande parte dos inquiridos são nacionais (ou vivem) em Portugal, não se preveem substanciais riscos relativamente à existência de uma imprensa livre, assim como à possibilidade de as pessoas se exprimirem. Mesmo sendo sempre passível de críticas, considera-se que existe um relativo consenso social que permite, pelo menos, aos atores políticos, aos meios de comunicação, assim como à sociedade civil, fazerem o seu trabalho, exprimirem-se ou debaterem ideias contrárias. A existência desse consenso, embora esta microanálise não o contemple, não é tão evidente no Brasil, ou em Angola, assim como noutros países, por exemplo.

Considerando graus menores de risco, apenas o aumento da Insegurança nas Ruas é apontado, maioritariamente, como sendo Moderado, embora muitas opiniões entendam que este também é Alto ou Muito Alto.

Relativamente às outras 14 dimensões, o risco social é sempre entendido como sendo, predominantemente, Alto ou Muito Alto. Nesse prisma, destacam-se, com iguais valores, as Falências das Empresas e o, subsequente, Despedimento dos trabalhadores. Essa é, aliás, a principal realidade com que nos deparamos neste momento, nomeadamente porque as respostas dos Estados perante a Pandemia determinaram a paralisia parcial (total em muitos casos) de grande parte das atividades económicas, como aconteceu, aliás, em Portugal, Angola, assim como em alguns Estados brasileiros.

Embora algumas políticas governamentais (caso português, por exemplo) tenham tentado minimizar esses riscos através de políticas de apoio às empresas (maioritariamente através do recurso ao Layoff) sempre foram insuficientes para travar os efeitos não previstos de uma paralisação súbita e sem possibilidade de qualquer plano ou estratégia ponderada previamente. Sendo assim, muitas empresas enfrentam graves dificuldades e veem-se na iminência de fecharem as portas ou terem de despedir trabalhadores. Embora não afete com a mesma intensidade todos os setores (assim como todas as empresas), afeta com forte incidência setores âncora para muitas economias nacionais (turismo e restauração, por exemplo) e outros setores associados (transportes, viagens, atividades culturais, desportivas, indústria, etc.) cuja empregabilidade é bastante relevante.

Considera-se, também, que a interdependência intersectorial de uma economia com várias escalas acaba por ter reflexos em toda os agentes económicos como um todo, mesmo que nem todos sintam os efeitos da mesma forma e/ou os vivam em tempos diferentes. Essa é a realidade atual e a perceção imediata desse risco tem-se vindo a confirmar.

Logo, também o risco de Perda/diminuição das condições laborais é sentido como sendo Alto ou Muito Alto. Um cenário de diminuição abrupta dos rendimentos das empresas determina (quase) sempre uma diminuição das condições de quem nelas trabalha. Note-se que embora sejam sempre os trabalhadores com contratos mais precários e a prazo, assim como os trabalhadores independentes (categoria que agrega uma panóplia que vai desde profissionais com poucas qualificações a profissionais liberais, tais como, por exemplo, dentistas, fisioterapeutas ou advogados), aqueles que, tendencialmente, sentem os efeitos imediatos (não renovação dos contratos, despedimentos, descontinuidade dos pagamentos aos prestadores de serviços, por exemplo) também as outras categorias de trabalhadores acabam por sentir a diminuição das suas condições laborais (terem de acumular funções que seriam exercidas por mais do que um trabalhador, diminuição das proteções sociais, pressão, etc.)

Como consequência dessa mesma realidade, os riscos associados ao aumento das Desigualdades Sociais e ao, subsequente, aumento do Número de pessoas a viverem na pobreza são também considerados Altos/Muito Altos. Essa é, mais uma vez, a realidade a que assistimos neste momento. O desemprego, a precariedade, conduzem sempre à deterioração das condições de vida e, por sua vez, à exclusão social. Embora alguns países tenham sistemas de proteção social estruturados, como é o caso de Portugal, nem todos vivenciam a mesma realidade. Angola, por exemplo, atualmente, tem procurado implementar algumas medidas. No Brasil, por sua vez, assiste-se a um cenário de conflito e falta de consenso político e social que “bloqueia” as políticas sociais. Contudo, mesmo em Portugal onde as políticas sociais possibilitaram alguma “rede” às famílias para fazerem face à crise, estas não conseguem abranger todas as franjas populacionais e não estão preparadas para todo um conjunto de “novos pobres”, nomeadamente pessoas que, antes da crise, viviam sem problemas financeiros e “simbolicamente” integravam a classe média.

Logo, também o risco de diminuição do Poder de compra é entendido como sendo Alto/Muito Alto. Note-se, também, que nem todas as respostas sociais emergem dos Governos, sendo, muitas vezes, impulsionadas pela sociedade civil (leia-se Sociedade Providência) e por organizações do setor não lucrativo. Contudo, também a capacidade de resposta da sociedade civil (organizada) e do setor não lucrativo está bastante bloqueada.

Inerente a estas dimensões, num cenário de incertezas várias, cresce também o Aumento da Ansiedade, sendo este um risco considerado como sendo Alto/Muito Alto. Relacionado, de forma bastante próxima com este último, também o Risco de se ficar Doente destaca-se relativamente às restantes dimensões. O medo de se contrair a Covid-19 “trouxe” para o debate político a questão da saúde e da responsabilidade dos comportamentos individuais perante a saúde coletiva (inundados diariamente por estudos, supostas vacinas, teorias, etc., a principal certeza sobre o vírus é a sua capacidade de contágio). Logo, embora com valores menores, os inquiridos entendem que é Alto/Muito Alto o risco de diminuição de Acesso aos cuidados de saúde.

Embora, por exemplo, em Portugal o isolamento social tenha impedido a “saturação” dos serviços do Sistema Nacional de Saúde, muitas pessoas têm medo de se deslocarem aos hospitais e centros de saúde com medo de ficarem infetadas e, como consequência, o seu estado de saúde geral piorou (note-se que a Ansiedade também se enquadra nesta dimensão). Também é percetível que a capacidade de resposta dos serviços de saúde está relativamente condicionada. Por sua vez, no Brasil, a inexistência de um consenso social sobre as medidas está a dificultar a capacidade de resposta dos serviços de saúde públicos (SUS) que enfrentam um cada vez número maior de contágios de uma população maioritariamente pobre. No caso de Angola, o isolamento social e a quarentena obrigatória têm tentado travar um contágio social que seria dramático numa população maioritariamente pobre e sem acesso a cuidados de saúde regulares e de qualidade.

Um indicador interessante prende-se com o risco de aumento dos Conflitos Familiares que é considerado como sendo Alto/Muito Alto. O isolamento social “forçado” ou voluntário, é vivido, maioritariamente, na esfera da família. Num cenário de contactos sociais com amigos, no trabalho, nas ruas, no lazer, etc., bastante limitado, a família torna-se uma estrutura social ainda mais determinante. Não sendo a família um espaço “neutro” torna-se, gradualmente, a antítese de um mundo exterior condicionado, ou o reflexo de uma “frustração” perante uma sociedade que parece se desagregar. Note-se que muitas campanhas contra a Violência Doméstica e contra a Violência de Género, por exemplo, têm procurado chamar a atenção para os riscos do confinamento familiar.

Embora com valores menores, são considerados riscos sociais Altos e Muito Altos a Diminuição da Qualidade de Ensino -  sintomático de uma sociedade que foi forçada a transitar para o online, numa despreparada “revolução tecnológica” – assim como as Dificuldades em se manter a habitação – salientando-se que grande parte do rendimento das famílias é para tentar fazer face a essa despesa.

Por último, o Aumento dos Conflitos Internacionais é entendido como sendo Alto e Muito Alto. As discussões sobre a origem do vírus, a solidariedade (ou a falta dela) dos países relativamente aos outros, o encerramento gradual das fronteiras, num mundo que sempre pareceu de livre acesso (existindo, obviamente, dinheiro e passaporte) estão na base desta perceção. Embora tenha valores substancialmente menores, também o risco de Conflito político nacional é considerado Alto. O facto de a maior parte das respostas serem oriundas de Portugal explica, parcialmente, não estarmos perante valores mais elevados.

Assinale-se, contudo, que embora com exceções (caso do Brasil, por exemplo) existe um certo consenso social relativamente às medidas adotadas (leia-se o isolamento social) não obstante acarretarem os riscos que estamos a vivenciar. Se não tivessem sido tomadas os efeitos seriam, aliás, mais perversos. Ou seja, depreende-se que a realidade que enfrentamos é desconhecida e complexa, mas, sem sombra de dúvidas, as respostas só podem ser ensaiadas no âmago da responsabilidade social e coletiva que assumimos perante os outros.

Na segunda parte deste estudo analisaremos as respostas sobre a Projeção de Cenários possíveis.

Ricardo Marques

Emprego e Bolsas na Área de Sociologia

Lusango – Consultoria para o Desenvolvimento